10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: revalidaram conforme documentos às fls 1.47711.480 dos autos

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  cinquenta e seis centavos).8.0 pregão nº 10/2022, oferta de compra nº 0802830000120220C00109oi encerrado sem recursos e homologado pela Chefia de Gabinete da SEDUC em 16/12/2022, despacho publicado em 19/12/2022, conforme documento juntado aos autos às fis. 1.584.9.Apesar disso, diante do fato de não houve manifestação favorável ao pedido de reconsideração da Manifestação Prévia, às fls. 1.585
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  nº 0014/22, tendo em vista a juntada de novos documentos aos autos, conforme solicitado em deliberação de fls. 60/61 e documentos esses, acostados em fis. 66 a 84, abram-se vistas aos Defensores e Processados e manifestem-se, se assim desejarem, no prazo de 05 dias. Processo Administrativo Disciplinar n. 0519/23 Processados (as): JOÃO RICARDO NESKE DOS SANTOS — RE. 43823-6 Advogados: Otavio Orsi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2023
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  de fls. 164 e ss: Defiro a prova testemunhal requerida, bem como a posterior juntada de documentos aos autos. Quanto à prova pericial, deverá a defesa, no prazo de cinco dias, especificar bem seu pedido, indicando quesitos, para que possa ser apreciado. Expeça-se carta precatória à Equipe Corregedora respectiva, para oitiva das testemunhas arroladas na portaria inaugural, conforme questionamentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2021
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  resguardando ao direito de demonstrar-lhe ao final do procedimento. Apresentou rol de testemunhas à fl. 187 verso, o qual DEFIRO. Recebo a defesa prévia e documentos anexos do processado EDUARDO CARDOSO SIMA, constante às fls. 189 a 191 dos autos. O defensor do processado supracitado é o mesmo do processado GILVANDRO DANTAS JUNIOR de modo que, novamente, alegou-se que não há descrição satisfatória em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2022
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  apontados não influenciarão na decisão, notadamente porque, primeiro, a eventual semelhança nas escritas da ré e vítima não infirma o laudo pericial, .” (fls. 186) Assim, não há qualquer fundamento para a realização de nova perícia grafotécnica, nos presentes autos, além das alegações já apresentadas pela acusada no mencionado Processo Criminal e que foram todas refutadas pelo Douto Julgador, conforme
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/01/2020