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revalidado decreto n
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, do Decreto nº 60.449/2014.
SEÇÃO V — DA PROVA DE TÍTULOS
12.117 Após a publicação do resultado da prova oral, os
candidatos aprovados serão convocados por publicação no
Diário Oficial do Estado para apresentação dos títulos na Secretaria de Concursos da Academia de Polícia, localizada na Praça
Professor Reinaldo Porchat, nº 219, Cidade Universitária, CEP
05508-100, São Paulo, SP, ala “I”, sala "7-1
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terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário Oficial Poder Executivo - Seção |
São Paulo, 130 (158) - 61
X, do Anexo |, do Decreto Estadual nº 61.363, de 08 de julho de
2015, e Resolução SSP-335/07, HOMOLOGA a referida licitação,
por não encontrar qualquer vício no julgamento das propostas,
assim como, pelo fato dos procedimentos administrativos
terem sido praticados de acordo com a lei e o Edital
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cursar a Residência, observados, quando aplicáveis, os Decretos
Federais 6.964, de 29-09-2009, e 6.975, de 07-10-2009, e em se
tratando de diploma obtido em faculdade estrangeira, deverão
apresentar o diploma devidamente revalidado (Lei Federal
9.394, de 20-12-1996; Resolução CNE/CES 1, de 28-01-2002;
Resolução CNE/CES 8, de 04-10-2007).
3.2.2 Os candidatos brasileiros com graduação no exterior
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