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  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 26 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO Seção XI - Das Reservas Caiçaras Art. 19. As Reservas Caiçaras são áreas terrestres, podendo conter também espaços de águas interiores e marinhas, que constituem territórios de comunidades tradicionais caiçaras cuja existência se baseia em práticas sustentáveis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 104
  FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Portaria FF. nº 270/2023 Designação do Sr. Eduardo Ferreira dos Santos Souza junto a APA Marinha Litoral Centro O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; Considerando o estabelecido no Regimento Interno da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 21
  . 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013. Id: 2434312 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000174/2022 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000179/2022 - Desvinculação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 53
  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 04/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000127/2023 - Desvinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 06/07/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000128/2023 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 59
  cargas indivisíveis e ou excedentes em peso e ou dimensões, quando em circulação nas rodovias estaduais: PLACAS MARCA MODELO CUMSCS8 Fiat Mobi Like FUOSI6S Fiat Argo 1.0 BQUSHS8 Fiat Argo 1.0 Número de referência: DERSP-PRC-2021/01411 Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, salientando-se a manifestação favorável do órgão técnico competente da Coordenadoria de Operação e Segurança
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2021