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  mediante leis de incentivo ou fundos de cultura, nas esferas Municipal, Estadual ou Federal, gratuitos ou com cobrança de ingressos a preços populares, vedada neste caso a reversão de bilheteria. 5.5. Para realização de intervenções, apresentações ou eventos artísticos previstos em projetos aprovados em editais do Município ou da Secretaria Municipal de Cultura, gratuitos ou com cobrança de ingressos a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2021
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  SECRETÁRIO DE 24/02/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000026/2022 - Desvinculação de Placa Particular - 1ºDISTRITO NAVAL - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2377275 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI ATO DO PRESIDENTE E DO REITOR PORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/03/2022
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  vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo. Art. 2º - O GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo | do presente Decreto. Art. 3º - A Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLIX - Nº 027 - PARTE | QUARTA-FEIRA - 8 DE FEVEREIRO DE 2023 17 de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Operações e Investimentos, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/001739/2023. NOMEAR LUCAS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/02/2023
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  GLÓRIA, LOCALIZADO À R DAS VALERIANAS, 168 - VILA PRUDENTE, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 316 PESSOAS E UMA ÁREA DE 1943,83 Mº. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 6068.2022/0006502-1 SQUINCRA 0016920100011-1 250 REDECINE BRA CINEMATOGRÁFICA SA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022