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  : Exonerar o senhor SERGIO LUIZ MIQUELETI, RF 702.615.3, a pedido e a partir de 22/09/2020, do cargo de Coordenador Il, Ref. DAS-13, do Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes, da Coordenadoria de Ensino, Pesquisa e Cultura, da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, vaga 17536, constante do Decreto 56.071/15 e das
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
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  isento 13.5. 8364 Desentranhamento e Restituição de Documentos - por Lauda 1,30 10.193. 8305 [Certidão de inteiro teor - por lauda isento 136. EE Requerimento de Informação - CONPRESP 14,20 10.1.9.4. 8306 Certidão de pesquisa em rol nominal isento 137. RECURSOS, IMPUGNAÇÕES E RECONSIDERAÇÕES EM GERAL do nara ES “é | ED EISEs sas ZE [Matrícula inicial, revalidação anual de matrícula (emissão de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/12/2022
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  Francisca de Oliveira Marques, Reg. CET 08086-1; VI- José Cicero de Barros Araujo, Reg. CET 09621-1; VII- Antonio Carlos F. Borges, Reg. CET 09622-9. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 05/2021- DSV.GAB. PLACA KTU3AS3 EXVBGIS DPEZ530 PLACA LBQ2404 VERDE E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO SEI 6027.2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  votação foi considerada aprovada. 02 — Leitura da Correspondência Recebida. 03 — Análise do Recurso do protocolo 16.799 referente ao Loteamento “Residencial Reserva de São Pedro”, no Município de São Pedro, tendo como interessado Eduardo Sannino Marcondes. Após discussão os Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo não acataram
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/08/2023
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  1945, adveio o Decreto-Lei Estadual número 14.916, que reconheceu o domínio particular em seu Artigo 2º, 11 independentemente de legitimação ou revalidação, salvo quanto aos latifúndios. Ademais, o referido decreto-lei estabeleceu que as terras devolutas municipais seriam aquelas existentes em um raio de 12 quilômetros na capital e de oito quilômetros nos demais municípios. Posteriormente, o Decreto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2022