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  0003600103075-1 001 ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/2016, DECRETO 49.969/08, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017. 6059.2020/0007607-1 SQUINCRA 0004215401356-1 016 TEMPLO NITIREN SHOSHU ASSOC. RELIGIOSA HOKKEKO DO REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NOS TERMOS DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021
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  : 04.014.099/0001-31 COMUNIQUE-SE: 1. O interessado deverá apresentar documentação atualizada para Revalidação do Auto de Licença de Funcionamento. A aprovação da ANAC deverá ter validade diferente e maior do que a documentação apresentada para emissão do documento inicial. 6068.2023/0000417-2 - Fiscalização: Elevador - Concessão Registro de Empresa Conservadora de Aparelhos de Transporte Interessados
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2023
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  : CENTRO EMPRESARIAL CULTURAL JOAO DOMINGUES ARAUJO (CNP): 05.207.068/0001-60) COMUNIQUE-SE: Para continuidade da análise deste processo de “Revalidação de Auto de Licença de Funcionamento de Heliponto” em atendimento à Lei 15.723/2013 e Decreto 58.094/2018, solicitamos: 1- Apresentar cópia da Notificação - recibo do imposto predial e territorial urbano - IPTU do imóvel em que o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2023
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  situação de emergência os prazos estão suspensos).) 6044.2019/0005956-4 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento Interessados: COMUNIQUE-SE: Preliminarmente à análise do presente processo, omionteressado deverá esclarecer sobre o processo administrativo 2016-0.144.193-9, cujo assunto é REVALIDAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA. ATENÇÃO: 1) ESTE COMUNIQUE-SE SOMENTE PODERÁ SER
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/01/2021
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  0001503101746-1 154 CONDOMINIO EDIFICIO PLAZA IGUATEMI APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: APOSTILE-SE A REVALIDAÇÃO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, EMITIDO EM 16/07/2021 NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO DECRETO 57.776/17, FAZENDO CONSTAR NO CAMPO COMPLEMENTO/BAIRRO, ONDE SE LÊ: SL 1401 E 1402 JD. PAULISTANO, LER: JD. PAULISTANO E NÃO COMO CONSTOU. ATOS ADMINISTRATIVOS DESPACHOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/09/2021