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  ARNALDO, 00953 PELA FALTA DE CADASTRO DE TANQUE DE ARMAZENAGEM, BOMBA, FILTRO DE COMBUSTIVEL E EQUIPAMENTOS AFINS. CONFORME LEI 16642 DE 09/05/17 ARTIGO 12, PARAGRAFO 4, INCISO Il. CONFORME DECRETO 57776 DE 07/07/17 ARTIGO 34, INCISO II. 13-190.066-8 o BOVINU'S REBOUCAS CHURRASCARIA LTDA. RJOAO MOURA, 00257 POR NAO ATENDER NOTIFICACAO / INTIMACAO, PARA APRESENTACAO DA DEVIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/01/2022
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  cadastral com “situação atual" e “situação pretendida" em único arquivo; Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2021/0007663-3 - SISACOE: Revalidação Interessados: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA MARIA CNPJ: 62.784.236/0001-13 COMUNIQUE-SE: 1- Para fins de instrução do pedido de Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, dependendo das características da edificação e da natureza
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/01/2023
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  DECRETOS REGULAMENTADORES; COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR RUA SAO BENTO, 405 - SE DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3 0000.2019/0043068-8 SQUINCRA 0000507624734-1 008 ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SP. REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
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  nº 52.340/11. PROCESSO *6068.2022/0002636-0* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0001539-3 São Paulo, 22 de março de 2022 INTERESSADO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2022
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  GINÁSIO DO IBIRAPUERA, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE REVALIDACAO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 2022/04433-00, PUBLICADO EM 25/05/2022, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDICOES DE SEGURANCA DO LOCAL. DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE INST. DE SEGURANCA SEL
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2022