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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 5
  couber; VIll - sem condições de segurança ou sem equipamentos mínimos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro; IX - em situações que não configurem interesse de serviço; X - nas demais situações previstas no Decreto nº 47.298/2020. Art. 9º - Os condutores dos veículos deverão portar os seguintes documentos: | - Carteira Nacional de Habilitação - CNH, física ou digital; H - Certificado de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 42
  documentação necessária. (Para | Trânsito Brasileiro. Podendo o processado recorrer ao Diretor da | cancelamento Registro de GERALDO FELIX DOS ANJOS, Registro | podendo o processado recorrer da Decisão perante o Diretor da conhecimento do DR. ROBERTO VANDERLEI DA SILVA OAB/SP | Diretoria de Habilitação no prazo de quinze dias a contar da data | de CNH 04777963318, tendo em vista a utilização indevida de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 9
  Contas da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, ou ainda, por conselho de contas do Município; punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo. condenado em processo criminal, em sentença transitada em julgado, por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/07/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 44
  . de 29/05/2020 fruição de licença prêmio em nome de ANA CECILIA LUCAS PADULA RAHAL, RG. 38474084-4. Apostila do Diretor, 16/08/2021. Declarando: à vista de decisão judicial , 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO, referente ao Processo Principal 103211908.2018.8.26.0053 transitada em julgado, em nome de Aparecida Solange Reis Garcia e outros, que o(s) interessado(s
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  para o trânsito CNH, Processo de reabilitação por Cassação de CNHs notificadas, Lista mensal de USE Base eletrônica de dados de processos de Suspensão e Cassação de CNH (SIM - Sistema Integrado de Mufas) COLETA DE DADOS E ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO Comercialização de suas partes, Processo de credenciamento de empresas de desmonte e reciclagem de veiculos e de Comprovante de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2020