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  quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (5) - 109 SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA . DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil Comunicado O Delegado de Polícia Diretor do DAP, em cumprimento a Sentença proferida no Processo 1038266-67.2017.8.26.0576
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/01/2020
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  . Márcia Cristina Cesar (OAB/SP 148.226), ambos pela imprensa oficial para comparecimento à audiência designada, observando-se as determinações e prazos legais. No mais, observo que houve decisões judiciais exaradas pelo MM. Juiz de Direito, Dr. Wander Pereira Rossette Junior, no processo 1016441-49.2020.8.26.0451 (2º Vara da Fazenda Pública), com decisão proferida em 02-10-2020 e processo 1000514
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/05/2021
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  . Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.090/2019 - Protocolo 452.402/19). o Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
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  proferir decisões singulares no Escritório Regional de São José dos Campos. O VICE-PRESIDENTE PRESIDENTE, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP, no uso de suas atribuições legais e administrativas, resolve, pela presente Portaria: Art. 1.º Fica designada a servidora municipal Suellen Cintra Goulart da Silva, portadora do RG. nº 41.685.997-X, SSPISP para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/05/2022
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  oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório - ARTESP-PRC-2020/00233) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/05/2022