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  , São Paulo- SP, 05403-000. Processo nº: 001.0001.000.115/2018 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. Comunicamos à empresa GERMED FARMACÊUTICA LTDA., da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a retirada da Nota de Empenho 2018NE00064 nos termos do artigo 7º
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/04/2020
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  instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-002/10/2021, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente a nota de empenho nº 2020NE00608, descumprimento total contratual ao deixar de entregar, itens 1,2,3,4,5,6,7,9,10,11,12, desta nota de empenho. 2. Conforme estabelece à Portaria DFP-003/10/20, de 01 setembro de 2020, Vossa Senhoria terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
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  INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2023/00091 Contrato: 2023NE00159 Objeto: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos — GERAIS Empresa: M&D COMERCIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 33.315.644/0001-28 Inadimplemento: MULTA POR ATRASO DE ENTREGA Conforme Portaria 25
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/07/2023
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  . Assim sendo, os autos do processo sancionatório encontram-se franqueados para vistas, nesta Unidade, sito na Rua Vergueiro, 363, Liberdade - São Paulo, Seção UGE — Fone (11) 3389-9025. 3.Caso não haja a apresentação de recurso administrativo dentro do prazo legal, ficará Vossa Senhoria intimada a recolher em favor do FISP (Fundo de Investimento de Segurança Pública), através de depósito bancário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/02/2023
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  vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 036.780/2019 - Protocolo 456.062/19) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.0256/20, e que seja imposta à C.R.Ta. S/A a Pena de Multa, conforme a Tipificação Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2022