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  ) A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste Imprensa Oficial do) ma jiu documento, quando visualizado diretamente no portal www .io.rj.gov.br. DO ESTADO DO IO DE JANERO Assinado digitalmente em Sábado, 24 de Dezembro de 2022 às 02:09:51 -0200. DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/12/2022
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  CDPTI-SP Regis Marcel Teodoro Anhaia 9.557.254-5 51321114 1021329-28.2019.8.26.0053 4º CDPTJ-SP DP-65/311/20 DIRETORIA DE FINANÇAS contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, proceda Comunicado O presente ato versa sobre a análise da regularidade dos procedimentos adotados no curso da fase externa do Pregão Eletrônico nº PR — 196/002/20 — Processo CPTran 2020196004, que tem por objeto a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/08/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  Cota CJ/PM 62/2019, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados às fls, 66/77, e estando os autos do Processo Sancionatório CMB-008/30/19, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Nacional Safety Equipamentos de Segurança Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob 24.402.903/0001-67, em face do atraso da Nota de Empenho 2019NE00226, tendo por objeto aquisição de “botas de segurança do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
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  — Gratificação pelo Desempenho em Atividades no Poupatempo na base de cálculo do quinquênio. (Retificação D.O. de 14-6-2016) em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer" PJ 2012.01.060348, Banca 51 H, Procedimento Ordinário 001702314.2011.8.26.0053, da 2º Vara da Fazenda Pública e no Processo SPDOC 35.216-2016 em nome de Edvani Rosa dos Santos Zeferino
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/09/2022
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  como doença ou acidente decorrente do trabalho. JOSE ORLANDO MOREIRA - 16252758 - SAP-EXP-2021/13742 - De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 14/01/2021, publicado no D.O.E. de 03/08/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953121869, expedida em 21/01/2021, tendo em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/09/2022