10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso e inexecução

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  24.137.594/0001-45, que foi instaurado o Processo Sancionatório nº CPAM1-001/10/2022, visando apurar a eventual inexecução contratual, referente à nota de empenho nº 2021NE00788, descumprimento contratual, CONFORME SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DOS ARTIGOS 81, 86 E 87 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, ARTIGOS 79, 80 E 81 DA LEI ESTADUAL Nº 6.544/1989. 2.A empresa contratada SUA LISTA COM ELETRON. MAT ESCOLAR LTDA-E
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 4
  10.520/2002; art. 82, $ 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela Empresa a COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, situada
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 120
  Laboratórios Ltda. O presente procedimento sancionatório foi instaurado por meio do Sistema e-Sanções, com fulcro no artigo 3º do Decreto nº 61.751/2015, com vistas a apurar fato que configura, em tese, inexecução total do ajuste, relativamente ao processo licitatório registrado sob o nº PCSP-PRC-2022/09384, na modalidade Convite Eletrônico BEC sob nº 1801020000120220C00065, levado a efeito por esta
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 104
  — CNPJ: 34.783.862/0001-50 ASSUNTO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE MULTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL. Versa o presente Processo Administrativo Punitivo por inexecução do contrato: 57/2020, Nota de Empenho 2020NE01097 (Item: 4945000- CARNE BOVINA, PATINHO, PECA INTEIRA, CONGELADA), Pregão nº.: C-CFL-PE 20/2020, em que a empresa: MRB Atacadista de Caes Eireli MRB Atacadista
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 163
  ASSUNTO : APURAÇÃO DE SANÇÕES A Empresa IN DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.788.510/0001-14, efetuou a entrega dos materiais de consumo, conforme processo 2019/10767, o Ata c109/2019, do empenho 2019NE01548 com emissão em 05/12/2019 no valor total de 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais), somente em 05/12/2019, totalizando dias 46 dias de atraso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2020