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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento bissulfato de clopidogrel 75mg
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
das
Demandas
por
Medicamentos
— GGDM
de
03/03/2022
PROCESSO
: SES-PRC-2022/10515 INTERESSADO: COORDENADORIA
DE
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Instauração
de
Processo
Administrativo
Sancionatório
— ABBVIE — NOTA
DE
EMPENHO 2021NE02751. Comunicamos à empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.,
da
abertura
de
processo
administrativo
sancionatório
para possível aplicação
de
penalidade
de
multa
decorrente
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 32
33.315.644/0001-28,
descumpriu
o contrato pela
entrega
com atraso
dos
Medicamentos
Amiodarona, cloridrato 200mg e Cetoconazol 20mg/g, adquiridos por este
Departamento
por meio
do
Processo
Licitatório SES nº 2020/45.624, objeto
do
Empenho nº 2021NE00197, ficando passível
da
aplicação
de
penalidade
de
multa com fundamento nos termos
do
artigo 7º
da
Lei Federal 10.520/02 c.c inciso II
do
artigo 87
da
Lei
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
previsão
de
entrega
do
material até 14Jun19; 1.2. instaurado o presente
Processo
Sancionatório
, a empresa foi
devidamente
citada para apresentar suas razões
de
defesa
(fls. 36 a 39); 1.2.1. a empresa ofertou alegações
de
defesa
, conforme concedido o direito que é assegurado pelo inciso LV,
do
artigo 5º,
da
Constituição Federal,
devendo
estar presente em qualquer forma
de
“acusação”, mesmo
não
sendo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 150
, obedecida a ordem crescente
das
respectivas propostas, nos seguintes termos. 1. OBJETO E QUANTIDADES ESTIMADAS 1.1.4 presente Ata
de
Registro
de
Preços tem por objeto a contratação futura e eventual, pelos ÓRGÃOS PARTICIPANTES,
de
aquisição
de
medicamentos
, conforme o
detalhamento
e as especificações técnicas constantes
do
Termo
de
Referência, e
demais
documentos
constantes
do
processo
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 154
apresentarem, no momento
da
entrega
do
produto, o certificado
do
Selo
de
Qualidade " Produto
de
São Paulo”, auditado por certificadoras e pela Secretaria
da
Agricultura e Abastecimento. 3248240 R$ 5,0500 06.01.2021 65.01, em 19/10/2021 SECRETARIA
DE
ORÇAMENTO E GESTÃO Gerência
de
Contratações
de
Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo
IAMSPE N.º 5225/2020 Pregão RP n.º 666 / 2020 Em atendimento às disposições