buscador
Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0640 07 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
SPMAR S.A para instauração
de
procedimento
sancionatório
destinado
à apuração
de
infração administrativa em não observar o tempo médio
de
chegada ao local
de
atendimento para o Serviço
de
Atendimento Pré-Hospitalar no mês
de
fevereiro
de
2019. Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do
processo
em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso
de
suas atribuições legais, diante dos
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 107
Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
027.341/2018 - Protocolo 388.616/18). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0506/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 19º Reunião
de
28/
07
/2021, publicado no DOE em 31/
07
/2021, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.593/2019 - Protocolo 474.768/19) o Diretor
de
Investimentos
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1653/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena
de
multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 186
Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
040.488/2020 - Protocolo 504.536/20) Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0582/2021, publicada no D.O.E. em 27/
07
/2021 e o não
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
sexta-feira, 9
de
outubro
de
2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (201) = 11 5.4. por fim, que os parágrafos Terceiro e Quarto do “Fluxo Eletrônico dos Trabalhos — Relator da Ocorrência” fl. 06 da Portaria DFP-005/10/17,
de
17-
07
-2017, considera que a empresa
deveria
ser notificada quanto a possibilidade da abertura
de
um
Processo
Sancionatório
, e que não recebeu tal