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  FORO466 - Pregoeiro - Senhora pregoeira, não entendo por que o FORO129 não foi desclassificado ainda se estamos na fase de habilitação a dois dias e não apresentaram documentos de habilitação 23/06/2022 16:27:07 Pregoeiro - TODOS - O Licitante CT AGOSTINHO TELHAS ME foi habilitado para o Item 61. Justificativa: Documentação do licitante relativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  SPMAR S.A para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa em não observar o tempo médio de chegada ao local de atendimento para o Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar no mês de fevereiro de 2019. Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 027.341/2018 - Protocolo 388.616/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0506/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 19º Reunião de 28/07/2021, publicado no DOE em 31/07/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/03/2022
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  da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 039.593/2019 - Protocolo 474.768/19) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1653/19, e que seja imposta à C.R.Ti. S/A a pena de multa, conforme Tipificação 1. Pavimento Flexível, Item 1, Grupo |, Nível F do Anexo 11 do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.488/2020 - Protocolo 504.536/20) Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0582/2021, publicada no D.O.E. em 27/07/2021 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/04/2022