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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
    no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 038.904/2019 - Protocolo 468.285/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0997/21, publicada no D.0.E. em 02/02/2022 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 84
    12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 033.667/2019 - Protocolo 438.410/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0755/20, publicada no D.0.E. em 18/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 103º Reunião de 14/09/2022, publicado no D.O.E. em 16/09/2022, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 19
    » Prodesp sexta-feira, 2 de junho de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - Seção IIl São Paulo, 133 (5) - 19 da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 034.860/2019
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/06/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 128
    Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 036.661/2019 - Protocolo 454.467/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0276/2022 publicada no D.O.E. em
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 122
    souza DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PROCESSO 2022/0015836 DISPENSA Nº 028/2022 ASSUNTO: Contratação de serviço de produção de pasta com bolso para material e bloco de anotações Com fundamento no artigo 24, Il da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no uso da competência a mim conferida pelo artigo 60, da Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, combinado com o artigo 20, do Ato
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/12/2022
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