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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 516
  parecer da Procuradoria Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93, dispensando-se o Termo de Contrato com sua substituição pela Nota de Empenho de Despesa, nos termos do artigo 62 da Lei de Licitações. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração para os fins
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 22/03/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/007929/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa HOVERTECH INTERNATIONAL, INC. por intermédio da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 234
  SECRETÁRIO, DE 19/05/2022 Considerando os elementos constantes nos presentes autos, no uso de minhas atribuições legais e no termos do disposto no artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, c.c. o artigo 26 da Lei estadual nº 6.544/89, RATIFICO a íntegra da instrução processual e a DISPENSA DE LICITAÇÃO, reconhecida pelo Senhor Chefe de Gabinete, em favor da COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  outubro de 2022 PROFESSOR JOSÉ LUIZ M. BANDEIRA DUARTE Vice-Diretor ld: 2435610 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 26/10/2022 PROCESSO Nº SEI-260008/004066/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 34
  conferidas pelo Artigo 15, inciso |, do Decreto nº. 51.938, de 27 de junho de 2007, à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SES-PRC-2021/31150, DETERMINA: Artigo 1º - A instauração de Apuração Preliminar dos fatos, em conformidade com o Artigo 264, da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela edição da Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003. Artigo 2º - A
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021