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Pesquisas relacionadas: licitação em conformidade com o art 26 da lei federal nº
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    . SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CHEFIA DE GABINETE DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE DE 11.02.2020 *PROCESSO Nº SEI-31/003/000514/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 25, inciso | da Lei nº 8.666/1993, em favor da concessionária ÁGUAS DO JUTURNAÍBA S.A., com fulcro no art. 26, do citado diploma legal, com vistas ao pagamento de
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/11/2020
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    . SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 05.01.2022 PROCESSO Nº SEI-270064/000076/2021 - RATIFICO, conforme o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, através de Dispensa de Licitação, com amparo legal no art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em favor da empresa KM2 COMERCIO E REPRESENTAÇÃO (CNPJ 21.992.475/0001-81), no valor de R$ 169.000,00 (cento e
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/01/2022
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 172
    - Dispensa de Licitação nº 02/2020 — Processo nº 975/2020 - Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa para recuperação da Ponte da Rodovia Arlindo Bento Romanini, trecho que liga Itápolis a Tabatinga. Após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICO, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no art. 24, inc. IV da citada lei, a Dispensa de
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/01/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 146
    www.restinga.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO De conformidade com o que determina o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, parecer jurídico e manifestação da Comissão Permanente de Licitações, conforme o processo de Dispensa de Licitação nº 016/2020, torno público a quem possa interessar que, após completo atendimento à legislação vigente, RATIFICO pela contratação da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 243
    - MARCIA FERNANDES CHECCO - Administradora de Materiais, Licitações e Contratos. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 Tendo em vista a decisão da Comissão de Licitação em dispensar a licitação, preenchidas que estão as condições do artigo 24, inciso XVI c.c. artigo 26 da Lei 8.666/93, justificada a dispensada e instruído o procedimento de conformidade com o artigo 26 da Lei
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2020
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