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  dias, ao CFC PLLA AUTO ESCOLA LTDA, DH/AB 732, fundamentada no art. 66 da Resolução 789 de 18 de junho de 2020 do CONTRAN. Id: 2349554 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 25/10/2021 PROCESSO Nº SEI-150162/000015/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RIOPAR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2021
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  justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.07.2018 até a 13.07.2022, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2479.1979. Id: 2410501 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 21.07.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006308/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/07/2022
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  termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO SEI - 22/006/000003/20209 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *Omitidos no D.O. de 18.02.2020. Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/03/2020
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  FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 12.03.2021 PROCESSO Nº SEI-260009/000053/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de BRK AMBIENTAL MACAÉ S.A., no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) conforme o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, do supracitado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2021
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  /2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003120/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA,, no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic o art. 13, Inciso VI, do supracitado diploma legal. Id: 2524061 JUNTA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/11/2023