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  especial as manifestações das áreas técnicas competentes, e, no exercício da competência que me foi conferida pela Lei 13.399/02, e em conformidade inciso Il do artigo 57 da Lei Federal no 8.666/93 e alterações subsequentes: 1. AUTORIZO o aditamento do Termo de Contrato 11/SUB. MP/2021, proveniente da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS - 001/SUB.MP/2020, lavrado com a empresa ALMEIDA SAPATA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 31
  SEI-260003/014621/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, para contratação direta de serviço de fornecimento de energia elétrica no exercício de 2022, no valor estimado de R$ 10.546,00 (dez mil, quinhentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o artigo 24, XXII, da Lei Federal nº 8.666/93. *Republicado por incorreção no original
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/05/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 11
  Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor do CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.33.01, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal. *Omitido no D.O. de 01.06.2020. Id: 2273382 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 às 02:24:26 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 111
  registrados perante o CREA (veja-se o art. 15 da Lei nº 5.194/6). Sendo assim, é indispensável a exigência de comprovação do registro de tais pessoas perante o CREA, nos termos em que autoriza o art. 30, |, da Lei de Licitações. O atestado é a declaração fornecida pelo contratante da obra ou serviço, pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, que atesta a execução de obra ou a prestação de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
  DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 21/11/2023 PROCESSO Nº SEI-220011/003306/2023 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 5.399,00 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.27, com base no art. 25, Inciso Il cic o art. 13, Inciso VI, do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2023