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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 67
  atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações considera-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 22 de maio de 2020.CARLOS ALBERTO ANTUNES SOARES - SECRETÁRIO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/05/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 62
  das atribuições a mim conferidas através da Portaria 040/2021/SUB-JA/GAB e, na conformidade da Lei Municipal nº 13.399/02, e a vista dos elementos constantes do presente, em especial o Plano de Trabalho (053266045), o Parecer da Comissão Artística (053385355), sobretudo conforme permissivo legal constante no art. 25 Inciso Ill da Lei Federal 8.666/93 e alterações, art. 1º da Lei Municipal nº 13.278
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/10/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 318
  , manutenção e tratamento de indivíduos arbóreos do jardim da Câmara Municipal de Lorena, em conformidade com o art. 57, Il da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022 PRAZO: 12 MESES CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE LORENA/SP CONTRATADO: SINO CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA EPP TERMO ADITIVO Nº 03 OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial, firmado aos 14 de agosto de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesa de anuidade da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, no valor global de R$ 22.428,00 (vinte e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer EV nº 15/2020 da Procuradoria da AGENERId: 2235219 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/02/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 15.07.2021 PROC. Nº SEI-140012/000840/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇAO GETULIO VARGAS, no valor total de R$ 9.994,93 (nove mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/07/2021