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  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 38.430,00 (trinta e oito mil quatrocentos e trinta reais), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROCESSO Nº SEI-140001/011698/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/06/2021
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  HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 14/04/2020 PROCESSO Nº E-26/008/438/2018 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 68.986,42, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da instrução
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/04/2020
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  PROCURADOR-GERAL DE 01.09.2020 PROC. Nº SEI-140001/035846/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DE LIDERANÇA PÚBLICA, no valor total de R$ 13.750,00 (treze mil setecentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2268316
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/09/2020
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  sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2021 BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos Id: 2317474 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 12.04.2021 PROCESSO Nº SEI-310003/000633/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 24
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/05/2021
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  licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA., referente à contratação de serviços de exames laboratoriais (Laboratório de Apoio), no valor de R$ 1.639.019,04, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2021