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  nºs 03 e 06. Deputado GIOVANI *PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 184/2018 SEM INCREMENTO DE DESPESAS OU DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, NA FORMA QUE MENCIONA. Autor: Deputado VALDECY DA SAÚDE. DESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Transportes; de Assuntos Municipais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/09/2023
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  falta de espaço, não há como todos participarem. O SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Entendi. Já há um cronograma sobre - Vossa Senhoria falou - a implantação do Instituto Rio Metrópole? Ou ainda está em elaboração esse cronograma? O SR. MAURÍCIO KNOPLOCH - Na verdade, não há mais nenhum óbice para que ele não seja criado. O SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) - Isso. O SR. MAURÍCIO KNOPLOCH - O
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/02/2020
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  judicialização. Agora com a lei complementar da região metropolitana, a gente espera que também não se exaspere e dizer: “não, quem vai definir, agora, é o futuro Instituto Rio Metrópole.” E ninguém faça nada, porque aí o Município fala: “não vou fazer nada enquanto o Instituto Rio Metrópole não for criado. A Cedae: também não tenho segurança jurídica... então, a gente espera que se saia da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/03/2021
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  agerio.ioerjo gmail.com Agência Niterói (21) 2717-4427 Telefonista: (21) 2717-4141 Ouvidoria Atendimento de 2º a 6º das 8h às 17h (21)2717-5463 Imprensa Oficial do) nome separtos DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO " DOCUMENTO ASSINADO DIGTALMENTE A assinatura não possui validade quando impresso. O agenit.ioerjo gmail.com SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL INSTITUTO RIO METRÓPOLE EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/07/2023
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  judicial na esfera cível transitada em julgado, sendo que, após reanálise dos fatos, foi deferido o pedido e considerado que os fatos tem respaldo do Decreto 20.218, de 22DEZ82, para todos os seus efeitos legais, conforme Solução Aditiva da Sindicância 1BPTran-009/06/15. (Adv. Dr. David Costa de Lima, inscrita na OAB/SP 362.783). COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Intimação 1. Considerando a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2020