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, transformando o parágrafo único já existente em 81º: “Art 4º (..) $1º A violação do inciso IX acarretará irregularidade das contas de Governo. $2º Dos recursos previstos no inciso IX deste artigo, 10 (dez por cento) poderão ser executados pelo Instituto Rio Metrópole, em consonância com o disposto no inciso XIII do Artigo 3º e no inciso Vil do Artigo 21 da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 07/12/2021
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). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.100-00/2023. Id: 2468965 INSTITUTO RIO METRÓPOLE ATOS DO PRESIDENTE PORTARIA IRM Nº 74 DE 21 DE MARÇO DE 2023 SUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO/IRM/04/2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/04/2023
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da equipe; Garantia de representação dos usuários no Grupo de Trabalho de elaboração do 13º Termo Aditivo a ser editado até 31 de dezembro de 2022; Ao Instituto Rio Metrópole: 1. Assumir, de fato, nos termos da Lei Complementar 184/2018, seu papel na coordenação da agenda metropolitana, o que inclui a pauta da mobilidade e a política pública de transporte, de modo a contribuir com propostas e

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
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geridas de maneira metropolitana. Finalizando, mencionou que caso seja por decisão da Alerj e do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana efetivamente fazer essa indagação de competência para a região Metropolitana, que do ponto de vista de estrutura, o Instituto Rio Metrópole irá se desdobrar para cumprir todas as ordens emanadas pelo Conselho. A seguir, foi concedida a palavra ao Senhor

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/04/2021
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INSTITUTO RIO METRÓPOLE AVISO O INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13º da Lei Estadual nº 184 de 27 de dezembro de 2018, torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública PMetGIRS nº 01/2023 destinada a possibilitar, de forma transparente e democrática, discussão sobre o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/09/2023