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  com relação a numeração dos pontos nas extremidades dos lotes, pois as situações intermediária e pretendida diferem da situação existente; b) esclarecimentos sobre qual é a situação pretendida, incluindo-a no quadro de áreas da prancha, uma vez que nesse quadro consta a situação denominada em planta como intermediária. Processo 86658 Interessado: Itau Unibanco S.A Referente ao imóvel localizado
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2021
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  10 metros no berço principal e de 7 metros nos berços internos, que será concluída até maio/2021. A Resolução Normativa nº 32 - ANTAQ estabeleceu uma estrutura tarifária padronizada que deve ser seguida por todas as Administrações Portuárias. Resoluções posteriores adiaram, em função da pandemia, para 04/01/2021 o prazo máximo para que todas as Autoridades Portuárias enviassem suas propostas para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021
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  local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório. Pregoeiro 29/09/2021 14:06:12 Considerando que no item 02 do presente certame apresentou proposta apenas 01 licitante e no item 04 apenas 02 licitantes, suas propostas serão desclassificadas e os itens terão as cotas ofericidas para as empress classificadas nos itens de ampla participação. Pregoeiro 29
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2021
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  encontra aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº CIPM — 194/0013/21, PROCESSO Nº CIPM — 2021194109 para a contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA SEÇÃO DO CIPM. O início do recebimento das propostas será em 22/12/2021 ea sessão pública será realizada em 02/12/2021, as 09:30 horas. O edital e seus anexos estão
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/12/2021
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  pouquíssima relevância em momento algum feriria a Lei de Licitações. Ao contrário, buscaria cumprir seu art. 3º na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, posto que a proposta da [representante] foi menor em R$ 478.561,41 em relação à da empresa contratada”. Ao acolher o voto da relatora, o Plenário julgou procedente a representação e fixou prazo para o Sebrae/PA anular o contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021