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  de cadastro, ou conforme procedimento vigente 3 CLÁUSULA TERCEIRA — DO CADASTRO 3.1 Como condição para emissão desta Autorização de Uso, o AUTORIZATÁRIO deverá apresentar à FUNDAÇÃO a documentação exigida em Edital de Chamamento Público para cadastramento de prestador de serviço. 3.1.1 Para manutenção do cadastro ativo, o AUTORIZATÁRIO deverá manter a documentação sempre atualizada junto à FUNDAÇÃO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/06/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 118
  Parte nº CIAP-096/22/21 (fls. 444 e 445), cujos fundamentos se utilizou aliunde e como supedâneo para a instauração do presente Processo Rescisório, foram encontradas inconsistências no objeto entregue pela Contratada, conforme segue: 2.1. no dia 13 de setembro de 2021, em análise às peças técnicas entregues pela Contratada, o Fiscal dos Serviços emitiu o Parecer Técnico nº CIAP-200/20/21 (fls. 432 a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 45
  com um novo Processo Administrativo (desde que o prazo decadencial ainda não tenha sido alcançado), contendo todos os documentos necessários a comprovação de sua situação fática, a ser protocolado por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual — SAV (https://sav. prefeitura. sp.gov.br), conforme Instrução Normativa SF/SUREM 10, de 4/12/2019, com redação dada pela Instrução Normativa SF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 20
  PROCEDIMENTO PRÓPRIO. 6066.2019/0005841-0 - Fiscalização: notificação Despacho documental Interessados: BRASA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E DIVERSÕES PÚBLICAS DESPACHO: Encerro a presente Notificação, tendo em vista que o interessado encerrou as atividades no local, conforme Informação (038739708) da SUB-LA. 6068.2020/0005592-8 - Declaração de Transferência do Direito de Construir Despacho documental
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/02/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
  exclusivamente por documentos, até as alegações finais, como prescreve o artigo 283, $ 2º, da Lei 10.261/1968. Publique-se em nome da i. Defesa constituída às fis. 92. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h às 17h, com 24 horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/02/2021