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    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2021
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    Maria Helena”, localizada no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPN, no Estado de São Paulo, e a Portaria FF/DE nº 037, de 22
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2023
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    /88 com vistas à retirada da Certidão. 8 GOVERNO DO ESTADO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 876 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123 6020.2019/0005913-0 - Táxi: alvará de estacionamento - requisição Despacho indeferido Interessado: Vinicius Lima Dias. Assunto: Transferência de Outorga de Táxi Preto. DESPACHO | - Ante os
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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    contratação dos produtos e serviços abrangidos pela gratuidade, ficando o pagamento do preço público prorrogado para 60 (sessenta) dias contados da solicitação. $ 1º Caso o munícipe não proceda à sua inscrição, revalidação ou atualização no Cadastro Único dentro do prazo estabelecido no “caput” deste artigo ou, ainda, caso seu perfil não esteja enquadrado nos requisitos do artigo 81 deste decreto será
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2020
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    , munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia : rr - z - 7 15 - Serviços particulares de segurança e vigilância 1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabeleci15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários 6.964,20) mentos — — — — — — — — ki concessão da autorização, ou da renovação da
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/12/2020
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