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  assuntos pertinentes às infraestruturas críticas; XI - gerir o processo de vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados; e XII - promover a seleção dos Ajudantes de Ordens do Governador e do Vice-Governador. À Chefia de Gabinete compete: | - prestar apoio administrativo e técnico ao Secretário. Il - incumbir-se das atividades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 24/05/2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000105/2023 - Vinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000106/2023 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/05/2023
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  poderá estabelecer a organização e a publicação de normas especificas quanto aos procedimentos relativos à tramitação simplificada dos processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação dos países participantes do Sistema Arcu-Sul, mencionados no parágrafo único do artigo 1º desta Lei, obedecidas as disposições legais pelo Ministério da Educação - MEC. Diante do exposto, apresento
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/03/2022
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  . 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013. Id: 2434312 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000174/2022 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000179/2022 - Desvinculação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2022
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  /1962 . Atividade: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE | SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE Licença: [178/2020 SUPERINTENÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Empresa: Endereço: ATO DA SUPERINTENDENTE IeNPJ: 56.998.701/0012-79 Proc. nº E-08/015.778/1962 PORTARIA SUVISA Nº 3166 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 CONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. Licença: [179/2020 A SUPERINTENDENTE DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/08/2020