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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 26
  Administração Penitenciária. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-150001/017916/2022 - Vinculação de Placa Particular - Secretaria de Estado da Casa Civil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000142/2022 - Vinculação de Placas Particulares - Polícia Federal. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 35
  manifestações técnicas da COMISPI, COORED e a Promoção CGE/ASJUR nº 94/2021-VMC (fls. 239/240). Id: 2329557 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVENO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 21.07.2021 PROCESSO Nº SEI-360306/000373/2020 - Desvinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 119
  SÃO PAULO legais, torna pública, para conhecimento de quantos possam interessar a abertura de Chamamento Público para doação de serviço de monitoramento ambiental e territorial participativo por câmeras e produção audiovisual para divulgação da biodiversidade marinha e para o controle de usos irregulares na Ilha das Cabras — Ilhabela/SP. As propostas dos interessados apresentadas no âmbito deste
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/03/2023
• www.ioerj.com.br > Parte II (Poder Legislativo > Pag. 26
  ANO XLVII - Nº 200 - PARTE Il QUINTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2021 26 práRIORS OFICIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO Seção XI - Das Reservas Caiçaras Art. 19. As Reservas Caiçaras são áreas terrestres, podendo conter também espaços de águas interiores e marinhas, que constituem territórios de comunidades tradicionais caiçaras cuja existência se baseia em práticas sustentáveis
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  De acordo. NOME DO GESTOR DO CONTRATO ID. FUNCIONAL Id: 2334063 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16.08.2021 PROCESSO Nº SEI-390003/000059/2021 - Vinculação de Placas Particulares - 1º DISTRITO NAVAL - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2334469 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br. Assinado digitalmente em Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 às 11:33:23 -0300. 
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/08/2021