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  da Lei 16642/17, deverá providenciar a sua revalidação no prazo de 5 (cinco) dias. RESPOSTA: O interessado deverá encaminhar, via email, o protocolo de autuação do processo e CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA, que poderá ser obtido através do "link" https:/Awww prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/segur/index.php?p=6300 PENALIDADES: Permanecem aquelas informadas na
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/05/2021
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  . 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013. Id: 2434312 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 25/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000174/2022 - Vinculação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000179/2022 - Desvinculação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/10/2022
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  VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 30/06/2022 6068.2021/0009406-2 SQUINCRA 0001112300341-1 014 ALB COMERCIO DE ALIMENTOS LIDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO DEFERIDO: A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N 2017/15847-00 PARA ALB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LOCALIZADO A AV ANGELICA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
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  vinculação, desvinculação, revalidação, destruição e controle de placas particulares em veículos oficiais e locados, ficando o Secretário de Estado do GSI-RJ responsável pela autorização do processo. Art. 2º - O GSI-RJ funcionará em conformidade com a estrutura organizacional de que trata o Anexo | do presente Decreto. Art. 3º - A Assessoria Jurídica do GSI-RJ integrará a estrutura do GSI-RJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/01/2021
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  » Prodesp terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (119)- 31 REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 07/06/2022 6068.2022/0001146-0 SQUINCRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/06/2022