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  pretendido, quando pertinente. $ 2º No caso de imóvel público cedido a particular no âmbito de termo de anuência ou permissão, contrato de concessão, em qualquer modalidade, ou documento equivalente, o respectivo instrumento de cessão poderá ser utilizado para demonstração de que o órgão público é detentor da posse ou propriedade do imóvel no perímetro da área cedida, desde que descrita no
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2020
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  apresentada é insuficiente para comprovar que o equipamento ofertado objetivamente atende às exigências do edital. 4. Neste particular, o presente Recurso abordará as seguintes irregularidades: a) Não foi identificado na documentação apresentada pela COMPACTA qual a marca e modelo da placa mãe do equipamento ofertado. Também não foi apresentado nenhum catálogo ou ficha técnica com indicação de marca e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/09/2022
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  3500 - São Paulo, 130 (210) — Suplemento Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 23 de outubro de 2020 NOME CPF/CNPJ PLACA NÚMERO EXER- IPVA JUROS MULTA POSTO FISCAL NOME CPF/CNPJ PLACA NÚMERO EXER- IPVA JUROS MULTA POSTO FISCAL CONTROLE cício CONTROLE cício BARBARA IASMIN NICOLE ELIAS DOS SANTOS 00045696714897 AKHO79S 716607165 2020 338,08 3651 67,61 LAPA BARTOLOMEU DA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
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  curso ou com certificação digital), com data igual ou posterior à data da homologação do título de Mestre. * Comprovação da aprovação de equivalência de título de Mestre obtida no âmbito da USP (conforme indicado no item 4.3) OU comprovante de revalidação/reconhecimento nacional do título de Mestre. ANEXO IV — DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA — CANDIDATOS ESTRANGEIRO Além dos documentos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/09/2022
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  o pré-sal, particularmente, que está a 7 mil metros de profundidade, 2 mil metros de lâmina d'água, se esses reservatórios de óleo e gás não forem explorados agora nos próximos 20, 30 anos, com a mudança da matriz energética não ficar chupando o dedo e nada vai acontecer. Então, a gente tem que assumir as rédeas, sair do banco do carona, e assumir a direção do caminhão. A SRA. PRESIDENTE (Célia
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2021