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  AFINS INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 - COE, PELO NÃO ATENDIMENTO DO ; COMUNIQUE-SE; PUBLICADO NO D.0.M. DE 18/02/2021, IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DA ANÁLISE. 6068.2021/0009141-1 SQUINCRA 0029914800351-1 003 BANCO SANTANDER (BRASIL) SA REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/10/2021
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  ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NÃO CABENDO RECURSO. 6068.2022/0003419-3 SQUINCRA 0029901701641-1 004 EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO FARIA LIMA SQUARE, SITO AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 03600 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
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  SUPRIMENTOS MEDICOS E TERAPEUTICOS LTDA - c1)c.1) Caso a revalidação da licença de funcionamento para o presente exercício ainda não tenha sido concedida, a proponente deverá apresentar a licença de funcionamento do exercício anterior acompanhada do protocolo de revalidação, conforme disposto no art. 22 do Decreto nº 74.170174 ou legislação sanitária local, devidamente comprovada através de cópia
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/07/2021
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  juntamente ao protocolo o atestado vencido 25.940.099/0001- 32 28/06/2022 11:18:52 sendo que todas nossas certidoes estao em dia o protocolo do pedido de alvara é so fazer a consulta ele tem todos nossos dados Pregoeiro 28/06/2022 11:19:31 Para ORTO DENTE LTDA - 10.2.3.4. Caso a revalidação das Licenças de funcionamento dos subitens 10.2.3.2 e 10.2.3.3 para o presente exercício não tenha sido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/07/2022
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  0003600103075-1 001 ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/2016, DECRETO 49.969/08, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017. 6059.2020/0007607-1 SQUINCRA 0004215401356-1 016 TEMPLO NITIREN SHOSHU ASSOC. RELIGIOSA HOKKEKO DO REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NOS TERMOS DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021