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  Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo acarretará a aplicação de multa no valor constante do quadro II da lei nº 9.433/1982, renovável por duas vezes a cada 30 (trinta) dias, após o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/02/2021
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  REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DE PROPRIEDADE DO EDIFICIO SPAZIO FARIA LIMA, SITO R IGUATEMI, 151 - ITAIM BIBI, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 9º E 14º DO DECRETO 58.094/18 QUE REGULAMENTA A LEI 15.723/13 6068.2022/0009348-3 SQUINCRA 0001614100160-1 006 CONDOMINIO CORPORATE PARK AUTO DE LICENCA DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/01/2023
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  - IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE : SEL / CONTRU/ DLR 7 - LOCAL PARA ATENDIMENTO: RUA SÃO BENTO, 405 8ºandar das 09:00 hs às 17:00 hs. COMUNIQUE-SE: Solicitamos atender, no prazo de 30 (trinta) dias improrrogáveis, de acordo com o Art. 3º, inciso | da lei Nº 9.433, os termos da NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/11/2020
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  QUANTO A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO. PROCESSO Nº 6066.2020/0002094-5 NOTIFICAÇÃO Nº 0063/ CONTRU/DLR / 2020 DATA DA EMISSÃO: 01/04/2020 SUBPREFEITURA: PINHEIROS 1- DADOS DA EDIFICAÇÃO Nome do estabelecimento: RED RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA (OU A EMPRESA QUE ESTIVER NO LOCAL) Endereço: AVENIDA PAULISTA, 2295 - CERQUEIRA CESAR S.Q.L./INCRA: 010.066.0015-9 SÃO PAULO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2021
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  0003600103075-1 001 ASSOCIACAO DIREITOS HUMANOS EM REDE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO: NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, LEI 16.402/2016, DECRETO 49.969/08, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017. 6059.2020/0007607-1 SQUINCRA 0004215401356-1 016 TEMPLO NITIREN SHOSHU ASSOC. RELIGIOSA HOKKEKO DO REVALIDACAO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO: POR FALTA DE AMPARO LEGAL, NOS TERMOS DA LEI
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/04/2021