10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processos em trânsito e o encaminhamento do processo só deve

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  ) semanalmente, da forma como segue: Processos de multa (tempestivos) Nº do processo Placa Enquadramento Unidade Processos de multa (retorno de diligência) Nº do processo Placa Enquadramento Unidade Processos de multa (intempestivos) Nº do processo Placa Unidade 8 1º. Quando o recurso em 2º instância for interposto pela autoridade de trânsito, contra o deferimento da JARI, deve ser apresentada petição
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
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  estranho? O M-Chat é validado para rastreamento de risco para TEA e deve ser aplicado em crianças com idades entre 16 e 30 meses. As respostas às perguntas devem ser “sim” ou “não”. Cada resposta vale 1 ponto, de modo que a pontuação final varia de O a 23 e o escore total é calculado a partir da soma dos pontos. Se a pessoa obtiver mais de 3 pontos oriundos de quaisquer dos itens, ela é considerada
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/03/2020
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  fisicos, estes poderdo ser solicitados através do SEI ao setor responsive, devendo tal tramitagdo constar nos autos dos processos digitais para controle. Parigrafo tinico — A movimentagio criada no sistema SEI nio exclui © controle que deve ser mantido no sistema originario em que o processo esteja vinculado, tal como o realizado no Sistema Integrado de Informagdo Ambiental. Art. 4° — Caso seja
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 04/02/2021
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  deverá ser comunicada dos processos classificados como relevantes e, em especial, dos seguintes eventos: 1. concessão de antecipação de tutela; 2. sentença e acórdãos; 3. trânsito em julgado. Artigo 81. O acompanhamento especial consiste num conjunto de práticas integradas voltadas à realização de uma defesa estratégica e diferenciada naqueles processos judiciais que apresentam destacada relevância
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
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  da condenação pretendida pela parte autora, deverá o Procurador do Estado oficiante, após o trânsito em julgado da decisão condenatória, encaminhar cópia das principais peças ao setor responsável pelo ajuizamento de ações. $1º. Em não havendo prévia conclusão de apuração administrativa sobre a culpabilidade (dolo ou culpa) do agente público, o expediente será remetido ao órgão ou entidade
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022