10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  . Un. Pris. Reg. V. Paraiba/Litoral, Comunica a Sha Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ: 61.980.272/0001-90, já qualificada no contrato número 036/2014-CVL e edital 3801820000120140C00175, acerca da decisão proferida nos autos do processo 200/2014-CVL: Multa, no valor de R$10.205,56, Dez Mil Duzentos e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos, com fundamento na Lei 10.520 de 17-07-2002 e resolução Res
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/08/2020
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  contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da Cidade — DOC, conforme dispõe o art. 28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107/2005. 6017.2022/0003142-0 / ARLETE MARIA COSTA / 101.030.0010-1 1. Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo 6017.20220003142-0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  ) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2021
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  administrativos, publica a conclusão da Junta Técnica de Primeira Instância nº 2890244, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 092409/3524402/2021; 1.2. Endereço: AVENIDA SENADOR JOAQUIM MIGUEL MARTINS DE SIQUEIRA, 38; 1.3. Bairro: JARDIM PEREIRA DO AMPARO; 1.4. Município: JACAREI; 1.5. Proprietário: FELIPE ESPER FILHO; 1.6. Responsável pelo uso: ALEXANDRE FARIA GUTTIERREZ DE SOUSA; 1.7
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/09/2021
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  já se encontra corrigida para 618 m? conforme petição inicial pelo processo SEI 6017.2021/0068992-0. 3. DE OFÍCIO Atualizado nome do proprietário para MARCELO JOSÉ ALVES DOS SANTOS CPF 046.318.838-12 a partir de 01/ 2022. A instância administrativa encontra-se encerrada nos termos do art. 27 da Lei 14.107/2005. Intime-se o contribuinte da presente decisão mediante a publicação no Diário Oficial da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/01/2023