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  número 2023CT00009 e edital 2023NE00024, acerca da decisão proferida nos autos do processo PCSP-PRC2023/32621: Multa, no valor de R$18,00 (Dezoito Reais), com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e Resolução SSP 333/2005, Atenciosamente WILSON ROBERTO NEGRÃO DE ALMEIDA BARROS -DELEGADO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  notificação NOT DIN 0018/18; b) NO MÉRITO, NEGA-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão administrativa condenatória proferida pelo Diretor de Investimentos; c) AUTORIZA, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
  oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher subsídios que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência, Comunica a abertura da Consulta Pública 16/2020 relativa ao Processo Arsesp.ADM 0180-2020, conforme decisão proferida na Reunião de Diretoria Colegiada, de 04-11-2020 . Objeto: Receitas Alternativas — Classificação e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/11/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  nulidade do processo em razão de suposto cerceamento de defesa, conforme bem exposto no item 3 do relatório proferido pelo responsável pelo procedimento sancionatório (fls. 1165) e nos itens 8 e 8.1 do Parecer CJ/SDE 128/2020 (fls. 1218); b) pelo indeferimento do requerimento da contratada de se considerar apenas o período relativo à última renovação contratual para fins de cálculo do montante do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/12/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 23
  , inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2021/0019063-2 / FRANCISCO XAVIER MACHADO / 025.044.0056-1 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2021/0019063-2: CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lançamento de IPTU - NL n.º 01/2021
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/03/2022