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  de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 040.743/2020 - Protocolo 507.710/20). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0301/2020 publicada no D.O.E. em 16/07/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 19º Reunião de 28/07/2021, publicado no D.O.E. em 31/07/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/03/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 233
  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 030.527/2018 - Protocolo 416.755/18). Tendo em vista a Decisão da Diretoria de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
  legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 031.641/2019 - Protocolo 425.997/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2022
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  Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.861/2017 - Protocolo 375.500/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0801/2020, publicada no D.O.E. em 11
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2021
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  10.177/1998. CHEFIA DE GABINETE COMISSÃO ESPECIAL - DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL-DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA-EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Processo:SJC 2074996/2018 Interessado: E.M.T Denunciado: B.E.L.C. LTDA-ME Assunto: Denúncia de discriminação em razão de orientação sexual, nos termos da Lei estadual nº 10.948/2001. Decisão: À vista de todo consubstanciado, a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022