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Pesquisas relacionadas: processo sancionatório decorrente do não cumprimento da
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
    deixando a Administração “perecer” em contratos que visam o interesse público, pois este é o fim a que se destina toda contratação do Poder Público; 2.7. na apuração do presente Processo Sancionatório, não se verificou indícios ou vestígios de que o inadimplemento tenha se dado por caso fortuito ou motivo de força maior ou outro motivo legalmente justificável, pois o fechamento dos
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/09/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 8
    Decreto 65.545, de 03-03-2021 o qual instituiu o “toque de restrição” no Estado de São Paulo em virtude da Covid-19. 2. É a sintese do necessário. Fundamento e decido: 2.1. Defiro o pedido, em cumprimento a publicação inserta da Portaria CORREGPM-1/330/21, que Suspendeu a Instrução dos Processos Administrativo-Disciplinares no Âmbito da PMESP, no período de 06 a 21MAR21. 3. Insta comentar que a
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/03/2021
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 30
    ); 1.35.2. dos 6.000 (seis mil) projéteis GL-201, não foi entregue nenhum item; 1.35.3. das 15.000 (quinze mil) granadas GL-300/TH, foram entregues apenas 10.000 (dez mil), faltando 5.000 (cinco mil); 1.35.4. das 24.000 (vinte e quatro mil) granadas GL-307, 12.000 (doze mil) foram entregues fora do prazo estipulado. 1.36. após instrução dos autos Processo Sancionatório nº CMB-004/30/22, da apreciação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/09/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 79
    fls. 21/24; 1.4.11. demonstrativo de cálculo da multa, fl. 32; 1.5. o representante legal da contratada foi regularmente citado para apresentar sua defesa (fls. 26/30), sendo que após o prazo, não apresentou qualquer documento ou justificativa para o inadimplemento contratual, motivo pelo qual a instrução do Processo Sancionatório CPAMS-017/120/19 seguirá à revelia (11.31); 1.6. não se justifica o
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/01/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
    Prado Neves, 451, Jardim Tremembé, São Paulo CEP: 02370-000 — Tel: 2206-4480. Notificação O Estado de São Paulo, por intermédio do(a) Presídio Militar Romão Gomes - PMRG, vem Notificar a empresa BCM K DISTRIBUIDORA EIRELI -EPP - CNPJ: 05.108.407/0001-50, já qualificada no contrato número 2018NE00051 e edital 1803230000120180C00008, acerca da decisão proferida nos autos do Processo Sancionatório Nº
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/02/2020
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