10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da

• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  Bucal subordinadas à DGO da SEPM, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2022, em favor das empresas ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 24.875.483/000136, no valor de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais). Id: 2506428 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 30.08.2023 PROCESSO Nº SEI-350192/002152/2023 - AUTORIZO A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 215
  Insumos Farmacêuticos (Gerais) Empresa: LUMAR COM PROD FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 49.228.695/0001-52 Inadimplemento: Atraso de Entrega Conforme Portaria 25/2022, publicado em D.O.E. de 25/06/2022 — Executivo | — página 39, fica a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 6
  Cota CJ/PM 62/2019, da douta Consultoria Jurídica da Polícia Militar, acostados às fls, 66/77, e estando os autos do Processo Sancionatório CMB-008/30/19, formalmente em ordem, decido aplicar à empresa Nacional Safety Equipamentos de Segurança Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob 24.402.903/0001-67, em face do atraso da Nota de Empenho 2019NE00226, tendo por objeto aquisição de “botas de segurança do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 47
  DESPACHO Nº CCB — 026/412/2023 Tratam os autos do Processo Sancionatório nº180.199.2023.01684.SADM, instaurado em desfavor da empresa NURMED — INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.669.731/000120, contratada por intermédio do Contrato nº CCB-077/421/2021, decorrente da licitação realizada na modalidade Pregão, que pretendia adquirir lençóis descartáveis. 2.0
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 16
  Auto de Infração objeto do presente recurso, pois, tratando-se ato sancionatório decorrente do poder de polícia, que repercute diretamente no patrimônio e na liberdade do administrado, exige-se com ainda maior rigidez a observância dos princípios da estrita legalidade e do devido processo legal. Além disso, nos termos da Lei Complementar 1257/2015 — que instituiu o Código Estadual de Proteção
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/10/2020