10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da não entrega

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 261
  à empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,, da instauração de procedimento para possível processo sancionatório decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a confirmação da retirada das Notas de Empenhos 2018NE01168 / 01169 fundamento nos artigos 81, 86 e 87 da Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79, 80 e 81 da lei Estadual paulista nº 6.544/89, no artigo 7º da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 11
  consubstanciado na Parte CIAF-033/610/20 (fls. 03/05) — o que ensejou a rescisão do contrato (fls. 129/133) e a instauração deste processo; em prestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa, houve a intimação da empresa acerca da falta imputada (fls. 143/151), que apresentou suas razões de defesa (fl. 155) no sentido de, em síntese, justificar a não entrega do objeto (i) por se tratar de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 99
  de 2018 (fl. 176), ou seja, praticamente 1 (um) mês após a última entrega, sendo que neste foi apenas alertada a contratada quanto à possibilidade de instauração de processo rescisório, e solicitado a ela que se manifestasse quanto a não entrega de resposta à proposta de supressão de itens acordada na reunião de 13 de abril de 2018, bem como da não correção dos projetos, ressaltando que o ofício
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/04/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 118
  FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO: Processo Administrativo Sancionatório para possível aplicação de penalidade à empresa - HMEDIC DISTRIBUI DORA DE MEDICAMENTOS LTDA Comunicamos à empresa HMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, da abertura de processo administrativo de sanção pecuniária para possível aplicação de penalidade de multa decorrente do atraso no cumprimento da obrigação assumida após a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  extraordinários, todavia, conforme apurado, ficou evidenciado o elemento subjetivo do recorrente, pois, não cabe atribuir a responsabilidade pelo inadimplemento contratual a terceiros, não se amoldando aos preceitos da teoria da imprevisão, bem como pela própria vedação normativa supracitada; 6.4. percebe-se que a contratada deu causa às acusações contidas na Portaria do presente Processo Sancionatório, uma
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/04/2022