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  a empresa supracitada NOTIFICADA que houve INADIMPLEMENTO junto a esta Unidade e que em caso de reincidência será instaurado do processo sancionatório. Atenciosamente, Diretor Técnico de Saúde Ill COMUNICADO Processo: SES-PRC-2023/13585 Contrato: 2023NE00355 Empresa: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA CNPJ: 56.998.701/0033-01 Objeto: Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos (Ácido
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2023
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  prestadora de serviços públicos Processo sancionatório de gás canalizado Processo sancionatório de saneamento básico Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) e Conservação e Racionalização (CBR) das prestadoras de serviço público, Processo de aprovação e acompanhamento do Projetos de rede local, Processo de autorização de R REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE GAS CANALIZADO, ENERGIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2022
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  em epigrafe requereu produção de provas em sua defesa, sendo todas fundamentalmente afastadas e indeferido tal pleito. Comunicado 1. Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-022/11/20 o Dirigente da UGE 180.177 — Comando de Policiamento de Área Metropolitana Seis aplica à empresa Original Comércio de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/02/2021
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  : 411.113.518-80, RG/RNE: 4136604421 — SP, administrador da empresa LK FLEX COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob nº 292.663.580/0001-42, estabelecida na Rua Bernardino de Campos, 2264/2272, Vila Maceno, São José do Rio Preto/SP, CEP 15060-010, a fim de se defender em face da instauração do Processo Sancionatório nº CPI1-004/104/21 (Protocolo e-Sanções nº 180155.2021.01156. SADM), que
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/04/2021
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  que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/12/2022