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  aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE. PROCESSO ARTESP nº 029.013/2018. (Protocolo ARTESP nº 404.149/18). O presente Processo refere-se à NOT DOP 0178/18, emitida em desfavor da Viarondon Concessionária de Rodovia S/A, para instauração de procedimento sancionatório destinado à apuração de infração administrativa consistente em não repor FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO CENTRO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/12/2021
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  em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 028.361/2018 - Protocolo 398.593/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0689/21, publicada no D.O.E. em 17/08/2021 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
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  72 - São Paulo, 130 (223) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 12 de novembro de 2020 BRANCA; 1996/1996, CARLOS HENRIQUE SELVATTI MIRANDA; 0373 PlacaHMZ7250; CACHOEIRA PAULISTAISP; Chassi: | JUSTICA E CIDADANIA Provisória dos Candidatos Pontuados e Inabilitados inscritos no Renavan00667620320 9BFZFSSAOB8145022; MotorSM9AB8145022; FORD; FIESTA processo seletivo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/11/2020
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  eletronicamente com acesso ao site www.esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso 20217MWD3GQBRC, que permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa", para incluir a sua manifestação; 4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das penalidades legais; 5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço: Avenida Rangel
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/01/2021
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  » Prodesp 82 - São Paulo, 132 (39) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Processo estará disponível para vistas por um período de 7 (sete) dias a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá fazer vistas e retirar cópias em até 7 (sete) dias das vistas, após o que, o mesmo será arquivado. (Processo Administrativo Sancionatório
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2022