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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0332 19 de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 33
cumprimento ao disposto no artigo 24, 8 1º, da Lei Complementar nº 709/93. SEÇÃO MUNICIPAL RELATOR - CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA, PRESIDENTE. O CONSELHEIRO RENATO MARTINS COSTA solicitou o relato conjunto dos seguintes
processos
: 33 TC-020903.989.20-0 Contratante: Prefeitura Municipal
de
Itapevi. Contratada:
GSO
Empreendimentos, Engenharia e Serviços Eireli. Objeto: Execução
de
pavimentação asfáltica e
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 87
; FIAT ; PALIO ED ;
1997
/
1997
; CJP8466 ; SÃO BERNARDO DO CAMPO ; SP ; DANIFICADO 0273 ABN AMRO ARREND MERCANTIL S A ; FIAT ; PALIO ED ;
1996
/
1997
; GVS2120 ; CAMPINAS ; SP; 9BD178016T0086772 0274 SEBASTIAO LUIZ BORGES ; VW ; PARATI PLUS ;
1986
/
1986
; CPS5622 ; SALTO ; SP; 9BWZZ7302GT069336 0276 NATALIA
DE
SOUSA NOGUEIRA ; |/ AUDI ; A6 AVANT 2.8 ;
1998
/
1999
;
CTI8108
; SÃO PAULO ; SP
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 96
O
DEPARTAMENTO
ESTADUAL
DE
TRÂNSITO
DE
SÃO PAULO, com fundamento no artigo 328 da Lei Federal nº 9.503,
de
23
de
setembro
de
1997
e alterações, lei que instituiu o Código
de
Trânsito Brasileiro -
CTB
, a Resolução CONTRAN nº 623,
de
06
de
setembro
de
2016, a Portaria
DETRAN
nº 938,
de
24
de
maio
de
2006 e alterações posteriores, NOTIFICA os proprietários e financeiras abaixo
descritos
para que
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 88
administrativas previstas na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
038.272/2019 - Protocolo 464.115/
19
). Tendo em vista
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 51
quinta-feira, 2
de
abril
de
2020 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 130 (65) - 51 JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO CENTRO
DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo
SDE nº 4801/
19
- COMUNICAMOS que em virtude
de
determinação
do Tribunal
de
Contas do Estado
de
São Paulo — TCEISP, no
Processo
TC - 007892.989.20-3, foram promovidas alterações no Anexo | - Memorial