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  atender aos requisitos editalícios, foi devidamente contratada por intermédio do Contrato nº CCB-056/421/2020, no entanto, não executou os serviços avençados. 10. Face a instauração do presente processo sancionatório, a empresa foi intimada por intermédio do sistema e-sanções, por publicação em DOE no dia 28JAN23, e por meio de Carta Registrada com Aviso de Recebimento, para que pudesse exercer
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/05/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  » Prodesp 78 - São Paulo, 132 (205) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | terça-feira, 11 de outubro de 2022 combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 027.380/2018
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 77
  oportunidade, a partir da publicação no DOE, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 036.373/2019
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 28/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 133
  » Prodesp sexta-feira, 3 de março de 2023 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 133 (44) - 133 Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/00292). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0529/2022, publicada no D.O.E. em 21/06/2022 e o não
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/03/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.754/2017 - Protocolo 374.845/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0351/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/01/2022