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  . Id: 2399385 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 01.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/006861/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da MINHA BIBLIOTECA LTDA, OBJETO: Renovação de assinatura da base de dados, no valor de R$ 300.000,00 com fulcro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 13
  64.110/2019, c.c Portaria INMETRO Nº 34, de 13/02/2023 ao teor do artigo 26, “caput”, da Lei Federal 8.666/93, DECIDO: 8 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO | — RATIFICAR a contratação direta, pois inexigível a licitação, com fundamento nos termos do artigo 25, Inciso |, da Lei Federal 8.666/93, conforme r. Decisão TMP-74189564, que autorizou a contratação e, consequente emissão da respectiva Nota de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/06/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 20
  REITOR DE 08.12.2022 PROCESSO Nº SEI-E-26/008/347/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da Biomed Equipamentos de Biomedidas Ltda EPP, OBJETO: Aquisição de Eletroneuromiógrafo, no valor de R$465.400,00 com fulcro no artigo 25 | do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-26007/044836
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 431
  “Processo Licitatório do Pregão Presencial para Registro de Preços N.º 63/2022” HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.2002 e subsidiariamente com o Inciso VI do Artigo 43 da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, com a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14-12-2006 e suas alterações e com os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 28
  20.04.2020 PROCESSO Nº SEI-26/008/1075/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da PMH - PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.231.595,92 com fulcro no artigo 24 Inciso IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 02.12.2020 PROCESSO Nº SEI-26/007/2061/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/01/2021