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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 230
  Guapé, no município de São Miguel Arcanjo/SP.CONTRATADA: H e F ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.VIGÊNCIA: 01/12/2021 a 30/12/2021.MODALIDADE: Artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$10.595,90.DATA DA ASSINATURA: 01/12/2021.CONTRATO N.º 229/2021.0BJETO: Aquisição e fornecimento de cestas de natal a serem distribuídas aos servidores municipais, conforme especificações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 05/01/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 18
  19.10.27.812.3017.4.503.3.3.50.39.00-00 do orçamento vigente, indicada no edital em conformidade com o artigo 24, inciso |, da Lei nº 13.019/2014, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria nº 27/SEME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 78
  conformidade pela Portaria 040/2021/SUB-JA/GAB e, na conformidade da Lei Municipal nº13.399/02, com fundamento no inciso Il do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal nº 56.144/2015 com as devidas alterações posteriores, ... DESPACHO Nº 81/2021 Processo: n.º 6042.2021/0000345-6 |. Nos termos da competência a mim outorgada pela Portaria 040/2021/SUB-JA/GAB e, na conformidade da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 217
  nos outorga o artigo 194, inciso II, alinea “e” do Decreto Estadual nº. 64.152/2019, o ato de Dispensa de Licitação proferida pelo Diretor do Núcleo de Suprimentos e Infraestrutura, por enquadrar-se nos termos do disposto no artigo 24, inciso Il da Lei Estadual nº 6.544/89 e alterações posteriores, consorciados com o artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas leis nº 8.883/94 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 27
  PENITENCIÁRIA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 09.08.2023 PROCESSOS Nº SEI-210036/000016/2023 e SEI-210098/000291/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, e AUTORIZO a contratação emergencial com a empresa WINEFOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.546.420/9991-80, que tem como objeto a outorga de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/08/2023