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  , caput da Lei de Licitações n.º 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral do Município constante nos autos, e determino a publicação na Imprensa Oficial no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei n.º 8.666/93. Retorne-se o processo à Secretaria de Administração, para os fins legais. PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA, aos 22 dias do mês de outubro de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/10/2020
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  Previdencia Social (RPPS). Contratada: Credito e Mercado Gestao de Valores Mobiliarios Ltda. Vigencia: 16/07/2020 ate 15/07/2021. Valor total do contrato (R$): R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). Amanda Cristina Nunes Schiavi - Secao de Compras, Licitacoes e Patrimonio. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso X da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/07/2020
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  setembro de 2022. Cristina Silva. Departamento de Licitações. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de dispensa de Licitação nº 2508/2022 Em conformidade com o artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8666/93 e, considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação do Processo 2508/2022, para a celebração do contrato
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/09/2022
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  ) 3224-5825 ou pessoalmente na Avenida Comendador Camilo Júlio, nº 255, Jardim Ibiti do Paço, no Setor de Licitação e Contratos. Sorocaba, 28 de junho de 2021. — Ronald Pereira da Silva — Diretor Geral. SUMARÉ PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARÉ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no ARTIGO 25, INCISO |, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/06/2021
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  DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso X da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Educação e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 1416/2023, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93, considera-se RATIFICADO a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/06/2023