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  conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id: 2330778 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ATO DOS SECRETÁRIOS RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAGISEPM Nº 38
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/07/2021
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  entrará em vigor na data de sua publicação Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023 HAZENCLEVER LOPES CANÇADO Presidente Id: 2496522 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18/07/2023 PROCESSO Nº SEI-420001/001827/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2023
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  art. 17º da Portaria DETRAN Nº 5934 de 25/11/2020. Id: 2362208 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 15.12.2021 PROC. Nº SEI E-09/4151/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor da PRO LAGOS S/A, no valor R$ 500,00 (quinhentos reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
  , para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI, em permuta com a servidora MAJ BM FLAVIA PELAJO DA ROCHA, RG 28.44, que retorna à Corporação. Id: 2321388 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07/06/2021 *PROCESSO Nº SEI-E-04/083/79/2019 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/06/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da PROMOTEXTIL CONFECÇÕES LTDA, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.84, com base no art. 24, inciso V, do supracitado diploma legal. Id: 2402902 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DEPARTAMENTO DE RECURSOS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/06/2022