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Diário Oficial
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licitação em conformidade com o art 25 il da lei nº 8.666/93
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário dos Municípios Mineiros > Pag. 10
MUNICÍPIOS MINEIROS Santa Margarida Prefeitura Municipal AVISO DE INEXIGIBILIDADE 006/2023/ CREDENCIAMENTO
Nº
003/2023 PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
023/2023.
O
Município de Santa Margarida, por meio
da
Comissão
de
Licitação
,
em
conformidade
com
o
que dispõe a
Lei
nº
8.666
/
93
e suas respectivas alterações, TORNA PUBLICO para conhecimento dos interessados, que realizando
o
Credenciamento de pessoas fisicas
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 470
» Prodesp 470 - São Paulo, 133 (51) Diário
Oficial
Poder Executivo - Seção | sábado, 11 de março de 2023 Dispensa de
Licitação
nº
. 019/2023 Processo Administrativo
nº
. 2019/2023
Objeto
: Contratação de
empresa
qualificada para prestação de serviços de despachante para a frota municipal GABINETE DO PREFEITO De
conformidade
com
o
que determina
o
art
. 26,
da
Lei
Federal
nº
.
8.666
/
93
e manifestação
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais legais e,
em
conformidade
com
o
disposto no $ 4º, do
art
. 51
da
Lei
Federal
nº
8.666
/
93
, RESOLVE:
Art
. 1º - Fica instituída a
Comissão
Permanente de
Licitação
da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação,
com
a seguinte
composição
: PREGOEIRO: GILMAR UCHOA DE ARAUJO - ID: 4277786 -
O
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 23
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO
DA
ASSESSORA ESPECIAL DE 04/12/2021 PROCESSO
Nº
SEI-140001/043802/2021 - AUTORIZO a Dispensa de
Licitação
,
em
conformidade
com
o
artigo
24, inciso
Il
,
da
Lei
nº
8.666
/
93
e alterações posteriores,
em
favor de IAGO BARBOSA DE SOUZA - ME (CNPJ
nº
15.347.755/0001-34), no valor total de R$ 9.454,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
Lei
nº
8.666
/
93
,
em
favor do INSTITUTO ANJOS MAURA DE
OLIVEIRA
, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais),
com
fulcro no
art
.
25
, inciso
Il
do citado diploma legal. Id: 2400980 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07.06.2022 PROCESSO
Nº
SEI-150001/010776/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de
licitação
,
em
conformidade
com
o
art
. 26
da
Lei
nº
8.666
/
93
,
em