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  QUE MENCIONA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIll, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000169/2021; RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/11/2021
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  do ordenador de despesa. PROCESSO Nº SEI-260007/021457/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da METALMAG PRODUTOS MAGNÉTICOS LTDA, OBJETO: Serviço de usinagem de 04 levantadores magnéticos com capacidade de 250 KGF atender a UERJ, no valor de R$13.800,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2022
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  DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO REITOR DE 01.01.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/000198/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, OBJETO: Fornecimento de água e tratamento de esgoto, bloco 1, no valor de R$200.000,00 com fulcro no artigo 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2022
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  mil reais), em conformidade com o inciso |, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/042/003474/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com pagamento de juros e multas, decorrentes do fornecimento de água e coleta de esgoto e em favor da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAÃE VOLTA REDONDA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2020
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  DESPESAS SECUNDÁRIO DE 21/11/2022 PROCESSO Nº SEI-350487/002309/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25, |, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SISGRAPH LTDA, CNPJ 54.512.587/0001-47. SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPACHO DO ORDENADOR DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2022